Andrade Alvim

8
jun

Reajustes Abusivos do meu plano de saúde! Como reduzir?

Um problema muito comum para os usuários maiores de 59 anos, é que os planos de saúde não respeitam as normas de reajuste por idade, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentando absurdamente as mensalidades quando o usuário faz o aniversário naquela idade. Os reajustes que não seguem estas regras são abusivos e devem ser revistos judicialmente. Segundo

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9
fev

É ilegal desconto cota parte no Auxílio-Creche. A Criança nascida após 31 de março deve receber até dezembro

Recebo auxílio-creche do meu filho e ainda me cobram a Cota-Parte. Está correto esse desconto?  Não! O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é DEVER do Estado fornecer serviço de creches e pré-escola às crianças. Veio o Decreto nº. 977/93 e regulamentou a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos, contudo, impôs o custeio de parte do

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6
fev

Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves: um direito esquecido

  Muitos portadores de DOENÇAS GRAVES deixam de obter o benefício de isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) por mero desconhecimento da legislação, ou ainda, o que é mais grave, por desconhecerem os caminhos necessários na obtenção desse direito. A isenção do IRPF para portadores de doença grave tem previsão da Lei nº 7.713/88, qual prevê

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7
dez

Plano de Saúde que se nega a fornecer o serviço de Home Care ao meu familiar. O que eu faço?

A internação domiciliar, também conhecida como Home Care, visa evitar a manutenção do paciente em ambiente hospitalar e consiste em tratamento que inclui equipe técnica especializada por meio de enfermeiros por 24 horas, nutricionista, fornecimento de medicamentos, fraldas, cama hospitalar, aparelhos de oxigênio, sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, alimentação via enteral, além de visitas regulares de médico assistente. Para o

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7
nov

Preciso fazer cirurgia ortognática, mas o meu plano se recusa a custeá-la. O que eu faço?

É comum os planos de saúde negarem autorização para o segurado fazer cirurgias bucomaxilofaciais, das quais a espécie mais conhecida é a ortognática. Este procedimento é de natureza reparadora e funcional, que busca corrigir deficiências nas funções mastigatórias, respiratórias e de fala, amenizar as dores crônicas na mandíbula e na articulação temporomandibular (ATM), além de aliviar enxaquecas crônicas e distúrbios

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25
out

Decisões favoráveis aos usuários de planos de saúde

Olá! Aqui fazemos uma coletânea atualizada de decisões judicias que reconheceram os direitos dos usuários dos planos de saúde. Conheça um pouco!   Tema: Tratamento em Home Care No caso em que o serviço de home care (tratamento domiciliar) não constar expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de plano de saúde, a operadora ainda assim é obrigada a custeá-lo em

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25
out

O plano de saúde negou cobertura a minha cirurgia ou tratamento. Está certo isso?

Imagine que você está em dia com o pagamento das mensalidades do seu plano de saúde, já cumpriu os prazos de carência, mas, ao pedir autorização para uma cirurgia, exame ou tratamento, a operadora o nega. As justificativas mais comuns são o fato de o usuário ainda estar em período de carência, de não constar o procedimento no rol da

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