Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves: um direito esquecido

 

Muitos portadores de DOENÇAS GRAVES deixam de obter o benefício de isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) por mero desconhecimento da legislação, ou ainda, o que é mais grave, por desconhecerem os caminhos necessários na obtenção desse direito.

A isenção do IRPF para portadores de doença grave tem previsão da Lei nº 7.713/88, qual prevê uma série de patologias, tais como: AIDS, Alienação Mental, Câncer, Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por Radiação,  Doença de Paget (Osteíte Deformante), Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa. A lista de doenças graves ultrapassa aquelas contidas na supramencionada lei.

Várias são as decisões judiciais que também reconhecem o direito à isenção de impostos de doenças fora daquela lista.

Embora a isenção do IRPF esteja previsto em lei federal, o reconhecimento desse direito por parte da administração pública não ocorre de maneira espontânea. Para usufruir desse benefício é necessário que o interessado comprove a sua doença perante uma Junta Médica Oficial.

Só depois dessa comprovação, é possível requerer o benefício ao órgão pagador ou INSS.

É possível ainda que o órgão desconsidere o laudo da Junta Médica Oficial, o que poderá resultar em indeferimento na esfera administrativa. Todavia, o indeferimento poderá ser revisto no Judiciário.

Por fim, destaca-se que o direito à isenção do IRPF para os portadores de doenças graves também alcança os pensionistas e os que militares da reserva remunerada, que porventura também estejam acometidos das doenças elencadas na legislação do imposto de renda.

 

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5 Comentários

  1. tomaz ferreira de freiras junior-Reply
    27 de fevereiro de 2020 at 17:49

    Minha esposa está diagnosticada com cancer de mama maligno e inicia a quimioterapia dia 02/03/2020, eu como conjuje tenho direio a insenção do IRPF e ela esta em contrato de experiencia.

  2. Jose Alberto da Costa-Reply
    2 de março de 2020 at 18:25

    Uso marcapasso. Tenho que pagar IR

  3. Ronan-Reply
    4 de março de 2020 at 08:24

    Bom dia Prezados.

    Minha esposa é diagnosticada com “Ataxia Cerebelar”, doença que afeta principalmente a locomoção e a fala. Já possui laudo médico emitido pelo Hospital Sara de Brasília.
    Existe alguma jurisprudência favorável no caso dessa doença.

    • Andrade Alvim-Reply
      4 de março de 2020 at 12:05

      Sim.
      A Ataxia Cerebelar é uma das espécies de doenças graves que geram isenção de pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física.
      Importante esclarecer que as nomenclaturas usadas no inciso XIV, art. 6°da Lei n° 7.713/88, são gêneros que comportam espécies e variantes, dentre as quais é o exemplo da Ataxia Cerebelar.
      Desta forma, o portador desta doença grave faz sim jus à isenção, já havendo julgados reconhecendo o direito.
      Dúvida, entre em contato conosco.

  4. Silvana de Mello Barriolli-Reply
    9 de março de 2020 at 16:00

    Minha mãe teve um câncer de estômago, ela é minha dependente, tirou 70% do estômago, tenho direito a isenção do Imposto

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